Advogado de Pensão Alimentícia em Suzano SP: Fixação, Cobrança e Revisão Justa.
Assessoria jurídica experiente conduzida pessoalmente pelo Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443). Garantia do sustento digno dos filhos ou equilíbrio financeiro justo para quem paga, com mais de duas décadas de prática forense.
Atraso no Pagamento?
A legislação brasileira permite a prisão civil do devedor e a penhora de contas e bens já a partir do inadimplemento de uma única parcela fixada judicialmente.
Ações Judiciais de Pensão Alimentícia
Ação de Alimentos Inicial
Fixação liminar e definitiva de pensão para filhos menores, gestantes (alimentos gravídicos) ou ex-cônjuges, baseada em provas sólidas de despesas e capacidade financeira.
Cobrança de Pensão Atrasada
Ajuizamento de execução sob pena de prisão civil (rito coercitivo) e penhora online de contas bancárias, veículos e salários para recuperação dos valores devidos.
Revisão e Exoneração
Redução ou majoração do valor da pensão quando há mudança comprovada de renda, ou extinção definitiva do dever de pagar (exoneração) quando o filho atinge a independência financeira.
Como funciona a atuação em Fixação, Revisão e Execução de Pensão Alimentícia na Comarca local
A condução de demandas de Fixação, Revisão e Execução de Pensão Alimentícia exige domínio técnico e vivência prática perante a Vara da Família e Sucessões do Fórum local. Conheça as etapas do acompanhamento pessoal realizado pelo advogado em Suzano Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443):
Cálculo do Binômio Necessidade x Possibilidade e Pedido de Alimentos Provisórios
Estruturamos a petição inicial demonstrando documentalmente as despesas do menor e a real capacidade financeira do genitor(a), requerendo ao juiz da Vara de Família de Suzano a fixação imediata de alimentos provisórios logo no início do processo.
Desconto em Folha de Pagamento ou Apuração de Renda de Autônomos/Empresários
Para empregados com vínculo CLT, solicitamos ofício judicial para desconto direto em folha. Para empresários, profissionais liberais ou autônomos em Suzano, utilizamos quebra de sigilo fiscal/bancário e provas da teoria da aparência.
Execução de Alimentos Atrasados (Rito da Prisão Civil ou Penhora)
Em caso de inadimplência, promovemos imediatamente o Cumprimento de Sentença no Fórum local pelo rito do art. 528 do CPC (intimação para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil e protesto) ou pelo rito de penhora via SISBAJUD e RENAJUD.
Documentos necessários e diferenciais do nosso Escritório em Suzano
Planilhas objetivas de despesas escolares, médicas e habitacionais, somadas a indícios da renda do alimentante, fundamentam pedidos liminares de alimentos provisórios com rapidez.
1. Documentação recomendada para análise do caso
Para uma avaliação jurídica precisa em Fixação, Revisão e Execução de Pensão Alimentícia, recomenda-se reunir: Certidão de nascimento do filho (ou casamento), RG/CPF do representante legal, planilha e comprovantes de despesas (escola, saúde, alimentação, moradia, lazer) e indícios da capacidade financeira do alimentante (holerite, CNPJ, redes sociais, padrão de vida). Caso algum documento precise de segunda via atualizada em cartório, nossa equipe orienta integralmente sua emissão.
2. Atendimento presencial no Centro de Suzano ou digital no Alto Tietê
Atendemos na Rua Paraná, nº 217, 3º andar, Sala 305 (Edifício Orion Office), a poucos minutos do Fórum local, abrangendo processos de execução pelo rito da prisão ou penhora em todo o Alto Tietê.
3. Atuação artesanal pelo titular fundador (Desde 2003)
Os pedidos de alimentos, revisionais e defesas em execuções são conduzidos diretamente pelo Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443), pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Damásio, PUC-Campinas e ESA.
Perguntas Frequentes — Pensão Alimentícia
Como é calculado o valor da pensão alimentícia em Suzano/SP?
A pensão alimentícia é calculada com base no trinômio necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade. Não existe uma regra fixa de 30%; o juiz avalia despesas reais com escola, moradia, alimentação e saúde frente aos rendimentos comprovados.
O que fazer quando o pai ou a mãe não paga a pensão?
É possível ingressar imediatamente com a Ação de Execução de Alimentos no Fórum de Suzano. A cobrança pode ocorrer sob pena de penhora de bens/contas bancárias ou sob pena de prisão civil do devedor em regime fechado.
Quando a pensão alimentícia pode ser revisada?
A pensão pode ser revista a qualquer tempo quando houver alteração na situação financeira do pagador (como desemprego ou redução salarial) ou do alimentando (como aumento de gastos médicos ou educacionais), mediante Ação Revisional de Alimentos.
A pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos?
Não. Pela Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão não é automático ao atingir a maioridade. Se o filho estiver cursando faculdade ou curso técnico, o pagamento costuma se estender até os 24 anos, sendo obrigatória a Ação de Exoneração de Alimentos para cessar o desconto.
Como comprovar a renda de quem trabalha sem carteira assinada?
Utiliza-se a teoria da aparência através de fotos de padrão de vida, viagens, movimentações financeiras, veículos e despesas rotineiras, permitindo que o juiz fixe a pensão mesmo sem holerite formal.
Posso pagar a pensão comprando roupas e comida em vez de dinheiro?
Não, a menos que isso tenha sido expressamente homologado pelo juiz. Pagamentos feitos por fora com presentes ou compras não abatem a dívida fixada em dinheiro perante a Justiça.
Com quantas parcelas em atraso o devedor pode ser preso?
Basta o atraso de uma única parcela para autorizar o pedido de prisão civil pelo rito do art. 528 do CPC, abrangendo até as 3 últimas parcelas vencidas e as que se vencerem no curso do processo.
A guarda compartilhada isenta do pagamento de pensão?
Mito comum. A guarda compartilhada divide as decisões sobre o menor, mas a pensão continua sendo devida para equilibrar as despesas conforme a proporção de renda dos pais.
Áreas Relacionadas no Escritório
Guarda e Visitas
Definição do regime de guarda compartilhada ou unilateral e calendário de convivência familiar.
Divórcio e Partilha
Formalização consensual ou litigiosa do divórcio com definição de alimentos e partilha.
Investigação de Paternidade
Reconhecimento de vínculo biológico ou socioafetivo com fixação de alimentos provisórios.
Precisa de assessoria para pensão alimentícia?
Agende uma consulta com o Dr. Fábio Adriano Gomes no Edifício Orion Office em Suzano/SP.