União Estável em Suzano SP: Reconhecimento, Dissolução e Partilha Justa de Bens.
Assessoria jurídica sob medida com o Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443), com mais de 20 anos de experiência. Regularize contratos de convivência, formalize a dissolução amigável ou defenda seus direitos patrimoniais na Vara de Família de Suzano.
Contrato de Convivência
Defina com clareza a data de início da convivência, as regras de aquisição patrimonial e o regime de bens (separação total ou comunhão parcial), evitando disputas futuras.
Soluções Jurídicas para Conviventes em Suzano
Reconhecimento Judicial e em Cartório
Reconhecimento de união estável em vida ou após o falecimento (post mortem) para fins previdenciários (pensão do INSS) e habilitação em inventário e partilha de herança.
Dissolução e Partilha de Patrimônio
Condução da dissolução consensual em Cartório de Notas ou ação litigiosa perante a Vara de Família de Suzano, garantindo a justa meação de imóveis, veículos e investimentos.
Pacto de Convivência e Bens
Instrumento particular ou público estruturado para blindar patrimônio anterior, definir regime de bens e estipular regras patrimoniais claras para o presente e para o futuro.
Como funciona a atuação em Reconhecimento e Dissolução de União Estável na Comarca local
A condução de demandas de Reconhecimento e Dissolução de União Estável exige domínio técnico e vivência prática perante a Vara da Família e Sucessões de Suzano e Cartórios de Notas. Conheça as etapas do acompanhamento pessoal realizado pelo advogado em Suzano Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443):
Contrato de Convivência e Escolha de Regime de Bens em Cartório
Para casais que desejam segurança preventiva em Suzano, redigimos escrituras públicas declaratórias de união estável com escolha expressa do regime de bens (como separação total ou comunhão parcial), evitando litígios futuros.
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha
Quando o relacionamento chega ao fim sem registro formal, reunimos provas robustas da convivência pública, contínua e duradoura para reconhecer o vínculo na Vara de Família de Suzano e garantir a meação de 50% sobre os bens adquiridos no período.
Reconhecimento de União Estável Post Mortem (Direito à Herança e Pensão)
Em caso de falecimento do companheiro(a), atuamos no Fórum local para declarar judicialmente a união estável, habilitando o sobrevivente no inventário e requerendo a pensão por morte junto ao INSS.
Documentos necessários e diferenciais do nosso Escritório em Suzano
Contratos de convivência bem redigidos escolhem o regime de bens adequado ao casal; já em casos de separação ou óbito, provas documentais garantem o reconhecimento retroativo.
1. Documentação recomendada para análise do caso
Para uma avaliação jurídica precisa em Reconhecimento e Dissolução de União Estável, recomenda-se reunir: Documentos pessoais do casal, comprovantes de endereço comum em Suzano, fotos, declarações de imposto de renda, planos de saúde ou contas conjuntas, certidão de nascimento dos filhos e documentos dos bens adquiridos na constância da união. Caso algum documento precise de segunda via atualizada em cartório, nossa equipe orienta integralmente sua emissão.
2. Atendimento presencial no Centro de Suzano ou digital no Alto Tietê
Atendemos na Rua Paraná, nº 217, Sala 305 (Edifício Orion Office), orientando lavratura de escrituras declaratórias nos Tabelionatos de Notas locais e ações na Vara da Família de todo o Alto Tietê.
3. Atuação artesanal pelo titular fundador (Desde 2003)
A redação de pactos patrimoniais e a atuação judicial em partilhas de união estável são conduzidas pessoalmente pelo Dr. Fábio Adriano Gomes (OAB/SP 205.443), pós-graduado em Direito Contratual pela PUC-Campinas, Damásio e ESA.
Perguntas Frequentes — União Estável
Quanto tempo de convivência é necessário para caracterizar união estável?
A legislação brasileira não exige tempo mínimo nem coabitação sob o mesmo teto. O essencial é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo mútuo de constituir família (intuitu familiae).
Qual o regime de bens aplicado se o casal não fizer contrato de união estável?
Na ausência de pacto escrito, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Todos os bens onerosamente adquiridos durante a convivência passam a pertencer a ambos e devem ser partilhados igualmente em caso de dissolução.
Como fazer a dissolução da união estável em cartório em Suzano?
Se houver acordo consensual entre as partes e não houver filhos menores ou incapazes (nem gravidez), a dissolução e partilha de bens podem ser formalizadas diretamente em Cartório de Notas de Suzano por escritura pública, com a presença obrigatória de advogado.
O companheiro(a) tem direitos hereditários em caso de falecimento?
Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união estável ao casamento para fins sucessórios. O companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e tem direito à meação e concorrência na herança conforme o regime de bens.
Qual a diferença entre namoro qualificado e união estável?
No namoro qualificado, os parceiros têm relacionamento sério e projetos futuros, mas ainda não convivem como se casados fossem no presente. Na união estável, já existe assistência moral e material com comunhão de vidas imediata.
Como comprovar a união estável perante o INSS ou na Justiça?
Através de contas conjuntas, comprovantes de mesmo endereço, certidão de filhos comuns, apólice de plano de saúde em dependência, fotos, correspondências e testemunhas idôneas.
Posso exigir pensão alimentícia após o término da união estável?
Sim. Havendo dependência econômica comprovada e necessidade de um dos conviventes aliada à capacidade do outro, a pensão pode ser fixada judicialmente por prazo determinado até a recolocação profissional.
Imóvel financiado durante a convivência deve ser dividido?
Sim. As parcelas pagas durante a constância da união estável entram na partilha, cabendo a cada convivente 50% dos direitos sobre o valor amortizado ao longo do relacionamento.
Áreas Relacionadas no Escritório
Divórcio e Partilha
Partilha patrimonial de bens comuns, imóveis financiados e proteção de interesses do casal.
Inventário e Herança
Garantia da meação e dos direitos hereditários do companheiro sobrevivente no inventário.
Pensão Alimentícia
Alimentos para filhos comuns ou ex-companheiro após o encerramento da convivência.
Precisa reconhecer ou dissolver sua união estável?
Agende uma consulta com o Dr. Fábio Adriano Gomes no Edifício Orion Office em Suzano/SP.